𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝘂𝗹𝗶𝗮𝗻𝗼 𝗩𝗮𝗹𝗶𝗺, 𝘃𝗼𝘁𝗮 𝗮 𝗳𝗮𝘃𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝗠𝗼çã𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝘂𝗻𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗮 𝗮𝗹í𝗾𝘂𝗼𝘁𝗮 𝗱𝗼 𝗜𝗖𝗠𝗦, 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗼 𝗼 𝗣𝗮í𝘀.

Na sessão, votei a favor da Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 16/21, de autoria do Poder Executivo Federal, que unifica em todo o País, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados do petróleo.

Considero esse tema, do ICMS sobre a gasolina, um debate muito importante e que a população precisa saber, que não adianta só diminuir a alíquota do imposto. No Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela que não deixa o governo gastar mais que arrecada, mas também ela não deixa os governantes fazer populismo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o governo municipal, estadual ou federal, mexa na receita ou despesa sem outra fonte para compensar. Exemplo, esse ano o governo federal baixou a alíquota sobre alguns combustíveis, mas aumentou a alíquota dos impostos para a indústria química, bancos e na aquisição de veículo por pessoas com necessidades especiais. Por isso, não adianta limitar o valor do ICMS na gasolina, e manter a quantidade de gastos do estado, precisa reduzir as duas coisas.

Votei favorável à moção, pois sou defensor que a população pague menos impostos, mas precisamos que todos entendam o contexto da situação, para não tirar conclusões erradas.

Vereador Juliano Valim, fazendo a diferença na vida das pessoas!

#julianovalim #psdcaxiasdosul #psdrs

#MandatoDoPovo

Crédito: Beto Boff